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Saiba como recorrer ao Auxílio-Funeral e Pensão por Morte

history sábado, 19 de novembro de 2016     folder Notícias

 

O Auxílio-Funeral trata-se de um dos benefícios do Plano de Seguridade Social e é devido em caso de falecimento de servidor efetivo ativo ou aposentado do Senado Federal. O departamento responsável por este aditamento é o Serviço de Concessão de Pensões (SECOPE), da Coordenação de Benefícios Previdenciários (COBEP).

O auxílio deve ser pago no prazo de 48 horas à pessoa que custeou o funeral. No caso da pessoa ser da família (cônjuge, filhos ou algum outro dependente cadastrado no Senado), será pago o valor equivalente a um mês da remuneração do falecido.

Em caso de terceiros arcarem com os custeios, será ressarcido exatamente o valor gasto com o funeral, se limitando ao vencimento do servidor e levando em consideração o teto constitucional. Para solicitar o benefício, o responsável deve entregar o formulário (conforme consta no item “a” abaixo) devidamente preenchido e assinado, juntamente com todos os documentos abaixo relacionados, na ASSISEFE ou diretamente no Serviço de Protocolo Administrativo do Senado (SEPROT) – Anexo I do Senado Federal, térreo.

Os ramais para contato são (61) 3303-3357 e 3303-3358, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h.

Documentos necessários: Requerimento, em duas vias, que está disponível no Portal do Servidor. A ASSISEFE pode enviar este documento ao associado.

Certidão de Óbito (cópia autenticada);

Originais das notas fiscais quitadas (deve constar o “Recibo” na Nota Fiscal);

Comprovante do grau de parentesco (pode ser cópia da Carteira de Identidade ou Certidão de Casamento);

Comprovante da conta bancária do beneficiário do depósito (pode ser cópia do cartão do banco).

Pensão por morte

A partir do falecimento do servidor, seus dependentes passam a ter direito a uma pensão mensal, que poderá ser vitalícia ou temporária, dependendo de cada caso específico. Para isso, o óbito deve ser comunicado ao SECOPE o mais breve possível, nos contatos: (61) 3303-4866 / 3303-5049 / 3303-1759 / 3303-3380 / 3303-4866, ou no endereço: Av. N2, Unidade de Apoio I – Prédio da Engenharia, CEP: 70.165-900 – Brasília/DF.

Como devo proceder para solicitar a Pensão Por Morte?

Passo 1.  – Entre em contato com o Serviço de Concessão de Pensões (SECOPE) para requisitar o requerimento da pensão e informará a documentação necessária exigida a ser anexada ao requerimento. Ramais: (61) 3303-4866 / 3303-5049 / 3303-1759 / 3303-3380. Endereço: Av. N2, Unidade de Apoio I – Prédio da Engenharia. Cep: 70.165-900 – Brasília/DF.

Passo 2.  – Depois de providenciar toda a documentação solicitada, assine o requerimento e o protocole no Serviço de Protocolo Administrativo (SEPROT). Onde: Anexo I do Senado Federal, térreo. Os telefones para contato são 3303-3357 e 3303-3358. Quando: De segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h. Todos os beneficiários devem ter o registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta bancária para depósito da pensão.

Passo 3.  – Aguarde a publicação do Ato no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF). Quem tem direito à Pensão: Cônjuge; Pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; Companheira ou companheiro designado que comprove união estável como entidade familiar; Mãe e/ou pai que comprovem dependência econômica do servidor (desde que não se habilite cônjuge, companheira ou ex-esposa pensionada). Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos; Filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, antes do falecimento do servidor e após avaliação pela junta médica; Enteado, desde que comprovada à dependência econômica; Menor tutelado, desde que comprovada à dependência econômica; Irmão órfão, não emancipado, menor de 21 anos; Irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que comprove dependência econômica do servidor (desde que não se habilite filho menor e enteado).

É importante que mesmo após o falecimento do servidor aposentado, o cônjuge e filhos se filiem a ASSISEFE para se manterem assistidos e respaldados junto ao Senado Federal. A Associação se encontra sempre à disposição para qualquer ajuda e esclarecimento pelo telefone 61 3340-1230 ou no endereço SHN Edifício Le Quartier, sala 208, aos fundos do Conjunto Nacional.

Fonte: ASSISEFE