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Reforma da Previdência

history terça-feira, 12 de novembro de 2019     folder Notícias

 

Sras. e Srs. Aposentados e Pensionistas do Senado Federal,

 

A ASSISEFE vem sendo solicitada a informar a repercussão da Reforma da Previdência e de seu impacto na vida dos aposentados e pensionistas.

Sobre esse assunto, de fundamental importância para todos nós, cabe esclarecer:

1. A Promulgação da Emenda Constitucional aconteceu na manhã desta terça-feira (12), portanto, a partir de hoje, as regras para a aposentadoria mudam no Brasil;

2. Os efeitos da Emenda Constitucional passam a ter vigência imediatamente. Contudo, o Senado e os órgão abrangidos pela Emenda Constitucional deverão fazer levantamentos e estabelecer regras a serem observadas pelos seus respectivos setores de controle de pessoal, o que demanda algum tempo;

4.  Pensões por morte (pagas a cônjuge e dependentes de beneficiário falecido e uma das principais dúvidas dos nossos associados) terão novos cálculos e regras que passam a ser aplicados no dia da publicação do texto da reforma no Diário Oficial.  A tendência é que fiquem menores, levando em consideração a data do óbito. Se o familiar faleceu antes da entrada em vigor da reforma, os dependentes recebem a pensão pela regra antiga, se faleceu no dia da publicação ou depois, recebem pela nova.

3.  A ASSISEFE já encaminhou ao Senado solicitação no sentido de receber, assim que possível, as informações pertinentes aos aposentados e pensionistas do SF de modo a esclarecer os interessados;

 4. Tão logo o Senado disponibilize as informações solicitadas, envidaremos todos os esforços para que elas cheguem aos nossos associados, através dos nossos meios de comunicação;

5. A ASSISEFE reitera inteiro dispor para encaminhar e acompanhar, sempre que solicitada pelo(a) interessado(a), junto aos setores competentes do SF, casos específicos.

 

Atenciosamente,

 

Lourival Zagonel dos Santos

Presidente da ASSISEFE