Assisefe - Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal » Notícias

LEMBRETE – Campanha contra a gripe começou neste sábado

Narlla Sales — Mon, 07 May 2012 16:50:56 +0000

Começou neste sábado, 5, e vai até o dia 25 de maio a 14ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe

CAMPANHA– o Ministério da Saúde adquiriu 33,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, ao custo total de R$ 260 milhões. Também foram encaminhados R$ 24,7 milhões do Fundo Nacional de Saúde para que as secretarias de saúde estaduais e municipais pudessem viabilizar a campanha, cobrindo despesas com aquisição de seringas e agulhas e deslocamento de equipes, por exemplo.

Para atender a população, cerca de 240 mil profissionais do SUS devem estar envolvidos na campanha de vacinação, entre agentes comunitários, enfermeiros, médicos, entre outros. A campanha também contará com mais de 27 mil veículos terrestres, fluviais e marítimos, para que a vacina chegue até os povoados mais distantes.

Para reduzir casos graves, pneumonias e óbitos por gripe, além da distribuição das doses de vacina, o Ministério da Saúde garante o acesso ao tratamento precoce e profilaxia de pessoas com maior risco com o antiviral Oseltamivir. Todos os estados estão abastecidos com o medicamento.

QUEM DEVE SE VACINAR

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/4929/162/vacinacao-contra-a-gripe-%3Cbr%3Ecomeca-neste-sabado.html

Câmara aprova pagamento de proventos integrais a aposentados por invalidez

Narlla Sales — Wed, 22 Feb 2012 17:36:14 +0000

Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora analisada pelo Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção . Segundo a deputada, a votação em segundo turno nesta semana prova a autonomia da Câmara, pois não foi vinculada à votação de nenhuma outra matéria. “A vitória é dos aposentados por invalidez”, afirmou. Ela também agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.

Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

Distorção corrigida
Segundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno”. Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.

A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

Retroatividade
No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado teve retirada essa regra nas negociações com o governo.

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Fonte: Agência Câmara

Governo quer votar fundo do servidor

Narlla Sales — Mon, 06 Feb 2012 12:20:47 +0000

Base pretende encerrar as discussões sobre a previdência do funcionalismo federal para aprovar o projeto antes do carnaval

Karla Correia

O governo inicia o ano legislativo com todos os esforços voltados para a votação em plenário do projeto que modifica o regime de previdência do funcionalismo federal. A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será o principal tema da primeira reunião do ano do colégio de líderes da Câmara, marcada para amanhã à tarde.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível aprovar a matéria ainda neste mês. A expectativa é de que o projeto, sob regime de urgência na Câmara, encerre sua fase de debates até sexta-feira, dependendo apenas de um acordo com a oposição para ser votado. “Já havia um acerto com a oposição para, ao menos, encerrar a discussão na primeira semana de trabalho. Vamos ver se conseguimos avançar nesse sentido agora”, diz Vaccarezza. Hoje, cinco medidas provisórias trancam a pauta da Casa.

A discussão em torno da redefinição dos critérios de rateio dos royalties do petróleo também volta à cena com o retorno das atividades parlamentares. Representantes dos estados não produtores do combustível tentam emplacar um pedido de urgência para a tramitação do texto aprovado no Senado, que impõe reduções nas fatias destinadas à União e aos estados produtores de petróleo. Para tanto, são necessárias as assinaturas de 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Na avaliação de Vaccarezza, entretanto, apenas depois do carnaval será possível avaliar o cenário do debate na Câmara.

Apesar do otimismo do governo em emplacar suas prioridades no plenário, a Câmara inicia o ano legislativo com o ambiente político bastante tensionado. Os três partidos de oposição na Casa devem decidir uma estratégia nesta semana como articularão a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre as denúncias que acabaram por derrubar o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci. DEM, PPS e PSDB reunirão suas bancadas nos próximos dias para definir suas estratégias em torno de Mantega. O mesmo movimento é repetido no Senado.

Mas, além da dificuldade natural de emplacar uma convocação do homem forte da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, os oposicionistas terão de esperar até depois do Carnaval, quando os presidentes das comissões parlamentares já terão sido eleitos, para ter qualquer chance real de levar Mantega à Câmara. A seu favor, a oposição conta com o apoio do PTB, partido que indicou Denucci, e de parte da bancada do PMDB para convocar o ministro.

Os partidos oposicionistas, contudo, terão de lidar com a pressão do governo pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre o período de privatizações do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido de criação da CPI, apresentado pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB – SP), está na “lista de espera” da Mesa Diretora da Casa, dependendo apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Fonte: Correio Braziliense – 6/2/12

SENADO – Os momentos marcantes do ano legislativo na Retrospectiva 2011

Narlla Sales — Mon, 02 Jan 2012 16:28:29 +0000

Acompanhe na Retrospectiva 2011 multimídia, produzida pela Agência Senado, os momentos que marcaram o ano legislativo e que foram notícia nos veículos de comunicação do Senado. Relembre nas reportagens, fotos, vídeos e áudios os temas que movimentaram o Senado em 2011, como Reforma Política, PEC das MPs, Ficha Limpa, Comissão da Verdade, Código Florestal, royalties do petróleo, obras da Copa, Lei Seca, fim dos fumódromos, dentre outros.

Clique aqui

Fonte: Agência Senado

CCJ analisa reforma administrativa do Senado, que prevê cortes de R$ 150 mi

Narlla Sales — Tue, 20 Dec 2011 14:06:01 +0000

A reforma administrativa do Senado Federal está na pauta da última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores deverão analisar nesta quarta-feira (21) a terceira versão do Projeto de Resolução que propõe o enxugamento e a otimização dos procedimentos administrativos do Senado.
Elaborado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o novo substitutivo sucede o do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), elaborado em 2010, e o de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), feito este ano como resultado da subcomissão que discutiu o assunto na CCJ. A proposta de reforma administrativa do Senado teve como base um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaborado por solicitação da Presidência da Casa.

O novo substitutivo prevê economia anual para os cofres públicos de R$ 150 milhões. Benedito de Lira explicou que seguiu a estratégia do projeto anterior, com prioridade para a área fim; comando unificado para a coordenação dos órgãos da área meio; junção dos órgãos voltados à gestão do conhecimento; diminuição das despesas, por redução de hipertrofias, duplicidades e superposições; e designação de funções comissionadas exclusivamente para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.

A proposta também prevê uma série de estudos, a cargo dos órgãos técnicos da Casa, para redimensionar e melhorar o uso de recursos humanos e materiais. Entre esses estudos, está a regulamentação do pagamento de horas extras e a redução de 30% da mão de obra terceirizada, no prazo de seis meses, tomando como base os números de dezembro de 2010. O relator estimou que, só com a redução da mão de obra terceirizada, a economia anual poderá ser superior a R$ 48 milhões.

O substitutivo obriga ainda o Senado a adotar, em 90 dias, os procedimentos necessários à denúncia do contrato do programa Interlegis. Quando a medida for implementada, deverão ser extintos o departamento que cuida desse programa e as funções comissionadas a ele vinculadas.
Por emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o projeto proíbe o nepotismo nas unidades administrativas do Senado, inclusive nos gabinetes parlamentares. E exige a realização de provas para o processo seletivo de contratação de estagiário.

A reunião da CCJ está marcada para as 10h desta quarta-feira, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Jornal do Brasil

Senadores e representantes da sociedade civil acreditam em decisão do STF favorável à Lei da Ficha Limpa

Narlla Sales — Wed, 09 Nov 2011 12:04:59 +0000

Senadores e representantes de entidades da sociedade civil que participaram de audiência pública promovida nesta terça-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) manifestaram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O tribunal deve analisar a matéria nesta quarta-feira (9).

Em uma das ações que devem ser julgadas amanhã, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede que o Supremo declare a lei constitucional. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30 foi proposta para evitar que candidatos questionem a validade da lei em 2012 como ocorreu em 2010, quando foram ajuizadas várias ações contrárias à validade da lei após o resultado do pleito.

- É importante para a segurança jurídica do candidato e do eleitor que as regras estejam pré-definidas. Não se pode ir para o jogo e, depois do jogo, decidir no tapetão quem vai ou quem não vai manter o mandato – afirmou Ophir, informando que a decisão é vinculante, ou seja, valerá para todos os questionamentos sobre a aplicação da lei nas próximas eleições.

Defensores da inconstitucionalidade da lei alegam que a medida fere o princípio da presunção de inocência, já que a Constituição garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da condenação (condição irreversível). O presidente da OAB discorda. Como principal argumento, citou o fato de que o texto Constitucional, no artigo 14, já havia previsto que lei complementar estabeleceria casos de inelegibilidade, considerada a vida pregressa do candidato.

- Para ser servidor público é necessário passar por um concurso e, para isso, é necessário ter uma ficha limpa. O que se quer é estender essa previsão legal aos políticos, que têm o dever de nos representar e para eles, portanto, há de haver muito mais rigor – defendeu.

Representante do Movimento de Combate à Corrupção (MCC), Jovita José Rosa alertou para a possibilidade de que, caso o Supremo considere que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio da presunção de inocência, candidatos ao serviço público entrem com ações pleiteando o mesmo tratamento. É o caso dos concursos para a polícia, por exemplo, em que candidatos têm a vida pregressa examinada e podem ser reprovados por responder a inquérito policial ou a processo, ainda que não tenham sido condenados pela justiça em última instância. Essas ações, segundo ela, teriam um “efeito cascata”.

Tempo

Outro argumento dos que são contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa é o de que ela iria contra outro princípio constitucional, que trata da irretroatividade da lei. Na Constituição, há a previsão de que a lei penal não poderá retroagir, a não ser que o objetivo seja beneficiar o réu. Defensores da lei contestam o argumento e afirmam que a lei não é penal e trata apenas de condições para elegibilidade.

- O princípio do direito penal não tem absolutamente nenhuma interface com a demonstração das condições de elegibilidade do candidato – disse Marcelo Lavenere, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ainda na sessão desta quarta-feira, o STF deve julgar outra ADC, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS). Na ação, o partido pede que o Supremo reconheça a constitucionalidade da aplicação da lei a atos e fatos jurídicos anteriores ao início da sua vigência, em 4 de junho de 2010.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição. O artigo exige anterioridade de pelo menos um ano para lei que altera o processo eleitoral entrar em vigor. No caso das eleições de 2012, o tempo previsto no artigo já transcorrido.

Presença

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que irá ao Supremo nesta quarta-feira para acompanhar a decisão. O senador afirmou que há indicativos de que o voto do relator, ministro Luiz Fux, votará pela constitucionalidade da lei.

Para o senador, a decisão é a mais importante a ser tomada pelo STF, já que produzirá, na prática, efeitos que vão além do previsto no seu texto. Além da iniciativa já tomada por alguns municípios brasileiros de aplicar as regras da ficha limpa também para a contratação de servidores comissionados, o senador espera como resultado uma decisão do Executivo.

- A presidente da República vai adotar por medida própria. Num ato do Executivo ela vai determinar que os ocupantes de todos os cargos da administração tenham ficha limpa – afirmou o senador, que, por outro lado, considera improvável essa medida caso a lei seja considerada inconstitucional.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, também espera comparecer ao STF, o que ainda depende da pauta de votações do Senado.

Ainda na noite desta terça-feira, uma comissão formada por representantes da OAB e de outras entidades que defendem a Lei da Ficha Limpa deve se encontrar com o ministro Fux para defender a constitucionalidade da lei. De acordo com o presidente da OAB, a reunião estava marcada há dois meses e acabou coincidindo com a véspera do julgamento.

Isabela Vilar / Agência Senado

8.11.11

SIS – Alternativas de planos de Saúde para migração sem carência

Narlla Sales — Mon, 17 Oct 2011 13:50:44 +0000

ALTERNATIVAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA MIGRAÇÃO SEM CARÊNCIA – SIS

A Diretoria-Geral apresenta as alternativas de planos de saúde, informadas pela Secretaria do SIS, para migração sem carência dos dependentes excluídos por força do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2011.

As operadoras estarão, por 15 dias, na cafeteria do Interlegis (1º andar), em horário comercial (8h às 12h e 14h às 18h), a partir do dia 17/10/2011, para atendimento aos interessados.

Tendo em vista a impossibilidade de a SSIS digitalizar e encaminhar em tempo hábil por e-mail as Declarações de Portabilidade, esclareço que as referidas Declarações estarão disponíveis, no mesmo local onde as operadoras estarão apresentando seus serviços.

Doriz Marize Romariz Peixoto
Diretora-Geral do Senado Federal

PLANO PRIVADO DE SAÚDE

CONTATO

AMIL

Rafaela Cristina – Corretora

Tel: (61) 3322-6451

(61) 3321-3282

Cel: (61) 8639-0294

SUL AMÉRICA

Erlane Sampaio – Corretora

Tel: (61) 3322-6451

(61) 3321-3282

Cel: (61) 9972-6897

(61) 9260-6699

ALIANÇA

(Administradora)

0800 603 7007

PARSAÚDE

(Administradora)

Paulo Guimarães

Tel: (61) 3255-3000

Cel: (61) 8145-5771

Aguardando confirmação do contato.

SIS – Diretoria Geral divulga nota sobre novas regras do plano de saúde do Senado

Narlla Sales — Tue, 04 Oct 2011 18:03:56 +0000

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado (Secs) divulgou nota da Diretoria Geral com informações sobre alterações no plano de assistência médica dos servidores da Casa, conhecido como SIS.

Leia a íntegra da nota:

“A Comissão Diretora do Senado Federal aprovou hoje, para vigorar a partir de 1º de outubro deste ano, alterações no Sistema Integrado de Saúde (SIS), o plano de assistência médica dos servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos e pensionistas, e seus dependentes. O universo atual é de 18 mil segurados.

O Sistema é financiado por recursos dos beneficiários e do Orçamento da União e, a exemplo da maioria dos demais planos de saúde do setor público federal, adota o modelo de autogestão.

As medidas objetivam ajustar as receitas aos crescentes custos dos serviços de saúde, decorrentes da incorporação de tecnologias cada vez mais caras e do aumento da idade média dos usuários do SIS. As alterações, que seguem os princípios de equidade e sustentabilidade, visam ajustar o valor da mensalidade a fatores atuariais e determinar com precisão o universo de dependentes admissíveis. Estima-se a elevação da receita das mensalidades em R$ 6 milhões por ano, sobre a base atual de R$ 25 milhões, um crescimento de 24%.

A mensalidade, antes cobrada por núcleo familiar, passa a ser por beneficiário e com valor proporcional à faixa etária e à vinculação ao titular. Assim, o número de beneficiários, suas relações de parentesco e suas idades é que determinarão o custo da mensalidade para o servidor.

Os critérios para admissão de dependente no Sistema são os estabelecidos na legislação do imposto de renda.

Os atuais dependentes que não se enquadrem nesses critérios – filhos e enteados maiores de 21 anos, que não estejam cursando ensino superior, e os maiores de 24 anos – estão excluídos do Sistema, ressalvada a cobertura dos tratamentos de saúde em curso nesta data, segundo parecer da perícia médica.

Veja aqui a nova tabela.

Marta Suplicy diz que mudanças reduzem déficit do plano de saúde do Senado

Fonte: Agência Senado – 29.09.11

SIS – Diretoria-Geral divulga perguntas e respostas sobre mudanças no plano de saúde

Narlla Sales — Tue, 04 Oct 2011 17:28:25 +0000

A Diretoria-Geral do Senado divulgou um texto em formato de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas decorrentes da mudança no sistema de cobrança do plano de saúde dos servidores da Casa, o SIS (Secretaria do Sistema Integrado de Saúde). As alterações, que incluem o reajuste de mensalidades e a cobrança por dependente em vez de núcleo familiar, foram aprovados pela Mesa Diretora na quinta-feira (29). Ao todo, 18 mil segurados devem ser atingidos pelas mudanças.

O porquê das mudanças no SIS?

Todo sistema que envolve prestação de serviços à coletividade precisa ser permanentemente aperfeiçoado, modernizado. É o que está acontecendo com o SIS. Além do mais, com o advento de novas tecnologias e de novos padrões de prestação de serviços médicos, somados a um certo envelhecimento natural do conjunto dos segurados, as mudanças no SIS tornaram-se imperativas. Não mudar seria um ato de irresponsabilidade e que seria cobrado severamente mais tarde pelos servidores. É importante lembrar que as mudanças adotadas são transparentes e têm um único objetivo: manter um SIS saudável financeiramente, sem correr o risco de sofrer qualquer problema de solução de continuidade.

O SIS vai ficar melhor ou pior?

O SIS sempre foi considerado um dos melhores planos de saúde de autogestão de Brasília e do país. Estamos convencidos que as mudanças vão manter o serviço no mesmo caminho, incorporando inovações, sempre em benefício dos segurados.

Continuará como de autogestão? Continuará abrangendo efetivos e comissionados?

Cremos que manter o princípio da autogestão é importante, foi uma conquista do SIS. O modelo, envolvendo efetivos e comissionados, não sofrerá qualquer alteração.

Os aposentados vão pagar mais?

É claro que a atualização de valores alcançará todas as faixas etárias e, também, os aposentados. Mas, ao contrário do que ocorre em todos os planos privados, relativamente os aposentados não serão penalizados. Eles estão na base da construção do SIS e não seria justo que, depois de contribuírem regularmente por uma vida inteira, a conta do reajuste fosse jogada em suas costas. Cremos que a proposta aprovada pela Comissão Diretora, em termos de valores, é justa quanto à composição de todos os segurados. Mais: as novas tabelas, do ponto de vista do custo e benefício, são imensamente favoráveis quando comparadas com outros planos, principalmente os particulares.

Clique aqui e confira a nova tabela.

SIS – Marta Suplicy diz que mudanças reduzem déficit do plano de saúde do Senado

Narlla Sales — Fri, 30 Sep 2011 19:24:12 +0000

A 1ª vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), explicou que as mudanças feitas no plano de saúde dos servidores da Casa, conhecido como SIS, tornarão suas regras mais próximas às dos planos privados. O reajuste das mensalidades e outras alterações foram aprovadas em reunião da Mesa do Senado nesta quinta-feira (29).

De acordo com as novas regras, o servidor pagará um valor adicional para cada dependente inscrito, que vai variar de acordo com a faixa etária. Segundo Marta Suplicy, as mudanças ajudam a combater o déficit do plano, que atende servidores efetivos e comissionados, bem como aposentados e pensionistas.

- Vai ser como um plano normal. Só que o funcionário paga muito menos porque paga um terço e não um valor total, como qualquer pessoa que faz um plano de saúde, porque o Senado paga dois terços [o servidor paga ainda 30% do valor dos procedimentos]. O funcionário vai ter acesso a exatamente o que tinha antes, vai pagar um pouco mais e o SIS não vai fechar daqui a um tempo de tão deficitário que poderia ser – explicou Marta Suplicy.

As mudanças passarão a valer a partir de outubro, quando entra em vigor a nova tabela de cobrança.

Serviço médico

A Comissão Diretora também determinou o fim dos plantões do Serviço de Assistência Médica após meia-noite. O atendimento em regime de plantão funcionará de segunda a sexta-feira, das 19h às 24h.

A redução de pagamentos por hora extra e adicional noturno no SAMS representará, de acordo com a Diretoria Geral, uma economia de aproximadamente R$ 720 mil para a Casa.

Em abril, os plantões do Serviço de Assistência Médica deixaram de funcionar nos finais de semana e feriados. A mudança faz parte da estratégia de racionalização do uso dos recursos do Senado.

Clique aqui para ouvir a reportagem.

Fonte: Agência Senado – Rodrigo Baptista – 29.09.11